No comando da Advocacia-Geral da União (AGU) há menos de um mês, a ministra Grace Mendonça inicia sua gestão com uma preocupação fiscal: defender o governo em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem ter forte impacto nas contas públicas. Na mais importante, ela já negocia com a Caixa um acordo sobre o ressarcimento pedido pelos poupadores por perdas nos planos econômicos das décadas de 80 e 90.

Grace considera que a AGU e a Caixa podem apresentar uma solução que contemple minimamente bancos e poupadores e que depois seria referendada pelo Supremo. Se um acordo vingar, observa, haverá valores devidos aos poupadores, mas bem menos significativos que os impagáveis R$ 341 bilhões estimados pelas projeções mais pessimistas para todo o sistema  bancário.

As ações têm repercussão geral, ou seja, uma decisão do STF valeria para todos os poupadores que ingressaram na Justiça. Milhares de processos sobre o assunto estão suspensos em tribunais de todo o país. A ministra indicou que pretende discutir em que contexto os herdeiros de poupadores que já morreram teriam direito a receber os valores reajustados.

Grace também citou outras ações que estão no Supremo e podem colocar em risco o ajuste fiscal. Com custo potencial anual de R$ 7,65 bilhões, a possibilidade de que os aposentados peçam a revisão do benefício por terem voltado a trabalhar e contribuir para a Previdência Social é a maior delas.

A obrigatoriedade de fornecer medicamentos de alto custo, tema que o Supremo deve retomar em breve, também teria forte impacto sobre o ajuste fiscal. "O Ministério da Saúde tem uma projeção de impacto de R$ 1,6 bilhão somente para a União e R$ 7 bilhões para os Estados", afirmou a ministra.

Grace disse que a estratégia da AGU é dialogar com os interessados e apresentar ao Judiciário alguma coisa mais concreta. "Nossa proposta, e acho que a Caixa vem andando nesse caminho, é ver quais as linhas possíveis de solução e não apenas aguardar o STF", afirmou. "Dialogar é bastante positivo em um cenário em que precisamos reduzir litígios. Acho que a solução consensual é bem-vinda, acaba proporcionando ao Judiciário solução que atenda aos interessados. Todos cedem um pouco e se desafoga o Judiciário".

Fonte:  O Valor Econômico