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- DECISÃO AUTORIZA SAQUE DE VALORES DO FGTS ACIMA DO PREVISTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 946/2020
- EXISTEM 2 TIPOS DE EMPRESAS: AQUELAS QUE JÁ TIVERAM VAZAMENTO DE DADOS E AQUELAS QUE AINDA VÃO TER!
- COMUNICADO AOS CLIENTES E PARCEIROS:
- Veja como o aposentado troca de plano de saúde
Aposentados têm vantagem nas novas normas da ANS, válidas desde segunda 03/06/2019.
- Google deve indenizar por não retirar postagens ofensivas do ar.
A 3ª turma do STJ manteve condenação e multa por descumprimento de ordem judicial, impostas em 1º e 2º graus.
- Claro deve permitir adesão de clientes antigos a novas promoções.
Claro deve permitir que todos os clientes, inclusive os antigos, possam aderir a promoções dirigidas para novos assinantes. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ.
- Unimed condenada a pagar indenização de R$15 mil por se negar a custear remédio a paciente com câncer.
- Correntista barrado por tentar entrar descalço em banco será indenizado.
Banco terá de pagar R$ 10 mil por dano moral.
- Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV.
- Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso.
- Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto.
De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação.
- Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Conade entrou no corte de conselhos sociais decretado pelo presidente.
- OS CONDOMÍNIOS QUE NÃO POSSUEM O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), PODEM SER MULTADOS EM ATÉ R$265 MIL.
- Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva.
Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica.
- Família será indenizada em cerca de R$ 30 mil por voo cancelado.
- STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador.
- STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável.
- Aposentado vítima de fraude leva R$ 7.000 de indenização. Segurado pode cobrar do INSS e do banco a compensação pelos transtornos sofridos com os descontos.
- Dano moral:
Ex-vendedora será indenizada por cobrança de metas via WhatsApp.
- Grávida que teve voo cancelado, com atraso de 13 horas, será indenizada por cia. Área.
- Em evento do CESA o Dr. Paulo Roberto Zancaneli à direita do Ministro Alexandre de Moraes que discursou sobre o tema: “O papel do STF no fortalecimento da estabilidade democrática.” E à esquerda a Dra. Tatiana Adoglio Moratelli.
- Dano moral:
Plano de saúde e hospital indenizarão mulher que sofreu violência obstetrícia.
- Danos morais:
Mulher indenizará ex-namorada do irmão após constrangê-la em rede social.
Mulher postou foto com comentário "a assombração apareceu”.
- Direito do Consumidor: Construtora indenizará compradores por propaganda enganosa e atraso na entrega de obra.
- CCJ aprova PEC que pode ampliar licença-maternidade para mães de gêmeos.
- Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária.
- Paciente será indenizada em razão de erro médico.
Indenização foi fixada em R$ 75 mil.
- Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto.
- Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar.
- Cancelamento de voo gera dever de indenizar.
- Preconceito contra menor gera o dever de indenizar.
- Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer.
- Empresa é condenada a indenizar trabalhador que era menor de 18 anos quando sofreu acidente.
- Justiça condena internauta por posts racistas após eleições em 2014.
- Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada.
- Liminar determina que Metrô de São Paulo pague pensão a esposa de ambulante morto em estação.
- Homem retratado como presidiário será indenizado por emissora de TV. A emissora terá de pagar R$ 50 mil a título de danos morais.
- TRF3 condena INSS a indenizar mãe por atraso no pagamento do salário-maternidade.
- Mensagens difamatórias geram dever de indenizar, tribunal fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais.
- Avalanche de devoluções atinge o setor de imóveis.
- AGU negocia com a Caixa acordo para poupadores.
- Imóvel de luxo não pode ser penhorado.
- EMPRESA DE TELEFONIA TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE POR COBRANÇA INDEVIDA.
- Empresa de telefonia terá que pagar indenização por danos sociais no valor de R$ 50 mil.
- Empresa de telefonia móvel terá que pagar indenização no valor de R$ 3 mil para mulher.
- Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira.
- Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais.
- Banco deve indenizar cliente por não realizar portabilidade.
- Justiça condena varejo por inclusão ilegal de nome no SPC.
- Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS.
- Assédio em vagão do metrô gera dever de indenizar.
- Postos de combustíveis não podem descontar de empregados valores referentes a furtos e roubos.
- Justiça concede benefício assistencial a diarista com hérnia de disco.
- Tribunal determina à união fornecer medicamento a portador de grau elevado de colesterol.
- Tribunal determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração.
- Hospital e operadora de planos de saúde indenizarão adolescente por erro médico.
- Trabalhador acidentado após jornada extenuante ganha indenização.
- Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça.
- Professora é condenada pelo crime de tortura.
- Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora.
- Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames.
- Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida.
- Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes.
- Concessionária de automóveis deverá indenizar cliente por furto de veículo.
- Acidente em trem gera dever de indenizar.
- Pensionista não pode solicitar desaposentação de benefício sem que o titular o tenha feito.
- Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador.
- Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook.
- Mantida indenização por uso indevido de software de ensino a distância.
- Dr. Paulo Zancaneli prestigia o 7 º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados.
- Dr. Paulo da Zancaneli Advogados Associados prestigiou evento que celebrou os 66 anos de história de superação, lutas e conquistas da AACD, com colaboradores e convidados ilustres.
- Você que nos acompanha, hoje não estamos aqui com informações jurídicas, mas
algo BEM MAIOR.
- Caixa já financia imóveis de até R$ 3 milhões, e passa a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis.
- Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais.
- Divulgado calendário de pagamento do PIS 2016.
- Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora.
- Proposta de criar planos de saúde populares causa polêmica no setor.
- Banco vai ressarcir cliente feito refém por assaltantes.
- Hospital deve indenizar filho de paciente agredida.
- Banco é condenado por negar empréstimo a idoso.
- Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais.
- Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral.
- Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais.
- Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado.
- Empresa é condenada por mudar de endereço e não informar à cliente.
- Correios terá que indenizar usuário pelo extravio de notebook.
- Reunião de condomínio acaba em briga e vizinho agressor pagará R$ 30 mil.
- Município deve indenizar paciente por erro médico.
- Câmara aprova MP que permite usar FGTS como garantia para crédito consignado.
- Quase 15 mil motoristas são multados por não ligar farol baixo de dia.
- Justiça dobra danos morais em favor de empresa que quase faliu por equívoco de banco.
- Condomínio deve indenizar moradora impedida de usar área comum de residencial.
- Empresa é condenada em dano moral por cobrar dívida 12 anos depois.
- Companhia aérea compensa turista por desassistência após furacão Sandy em Nova Iorque, justiça condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20,8 mil.
- Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar, companhia condenada ao pagamento em dobro.
- Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório desde o dia 08/07/2016. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.
- Falta de informações claras sobre riscos e possíveis resultados de cirurgia estética geram danos morais.
- Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1.
- Criança castigada por professora será indenizada.
- Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor.
- Nova lei reduz burocracia para reformar ou construir imóvel em SP.
- Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos.
- Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento.
- Planos de saúde terão que pagar exames de Zika a partir de hoje.
- Mais de 60% dos brasileiros não se preparam para a aposentadoria.
- ERRO MÉDICO: Médica indenizará paciente por realizar cirurgia em perna errada.
- Banco deverá indenizar cliente por danos morais em R$ 150 mil e pagar multa por litigância de má-fé.
- DIREITO DE FAMÍLIA: Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo.
- Empresa de ônibus condenada por esquecer passageira.
- Banco é condenado por fraude em conta de aposentado.
- Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta.
- Tempo de trabalho no exterior é válido para calcular valor da aposentadoria.
- Pedidos de recuperação judicial aumentam 55% em 2015.
- Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso.
- Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação na rua será indenizada.
- Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%.
- Cancelamento de compra de carro também encerra financiamento. Decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito do Consumidor: Empresa indenizará R$ 90 mil por falta de informação em embalagens.
- Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros.
- Governo regulamenta novas regras para crédito consignado.
- Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago.
- Acordo de divórcio celebrado sem audiência prévia é legal, decide STJ.
- Novo CPC (Código de Processo Civil), vai provocar consideráveis mudanças nas Empresas.
- O novo CPC poderá causar forte impacto na vida das pessoas!
- DPESP obtém decisão que mantém vigente plano de saúde empresarial após demissão de homem com esposa grávida.
- Universidade não pode condicionar diploma a pagamento de mensalidades.
- É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista.
- Empresa condenada por cobrar serviço após rescisão e acordo judicial com consumidoras.
- Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido.
- Com paciência, deficiente pode ter 25% de desconto no carro zero.
- Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva.
- Atraso em fornecimento de peça de reposição gera dever de indenizar.
- Administradora de cartão terá que pagar danos morais por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas.
- Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista.
- Vítima de erro médico e intimidação receberá indenização de R$ 150 mil.
- Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens.
- Penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima.
- Supremo Tribunal Federal permite à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial.
- Medicamentos genéricos podem ficar mais baratos a partir desta quinta (25/02/2016), redução da alíquota do ICMS de 18% para 12% pode diminuir preço dos produtos em até 7%.
- Distribuidora de gás deve indenizar duas consumidoras vítimas de explosão de botijão, condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
- Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado.
- Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião.
- Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Superior Tribunal Federal.
- Adolescente que ganhou 'asas de borboleta' em campanha publicitária pirata sem permissão receberá indenização.
- Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral.
- Caixa e seguradora são condenadas a quitar imóvel de segurado aposentado por invalidez.
- Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em Cancun será indenizado em R$ 20 mil.
- Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada.
- Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada.
- Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento, construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais e multa contratual.
- DIREITO DO CONSUMIDOR: Demora em conserto de veículo novo gera danos morais.
- Supermercado condenado a pagar R$16 mil para menina.
- De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança.
- Empresa aérea indeniza passageira por atraso de vôo.
