STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos. Fonte: S.T.J. |
|