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STJ dá indenização a dono de cartão de crédito, clientes lesados conseguem grana por dano moral se administradora do cartão cobrar taxas abusivas e compra após furto ou não solicitada – 16/11/2010

Consumidores que tiveram problemas com cartão de crédito têm garantido na Justiça a solução do problema e o direito à indenização por dano moral. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em uma série de decisões de processos envolvendo consumidores lesados e administradoras de cartão.

Em um caso de furto, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que quem comunicar o fato no mesmo dia à empresa não pode ser responsabilizado por despesas realizadas após a perda do cartão.

Segundo o jornal Agora, o processo envolvia uma cliente que teve o nome inscrito no cadastro de devedores por não pagar compras que não realizou. O STJ fixou indenização de R$ 12 mil contra a empresa de cartão de crédito.

Fonte Jornal Agora de: 16/11/2010