Procon - SP orienta sobre os direitos do consumidor diante do quadro de greve dos Correios - 01/07/2008
A Fundação Procon-SP informa que, diante do quadro de greve dos Correios, as empresas que enviam as cobranças por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras), devem, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis.
A fundação recomenda aos consumidores que sabem a data de vencimento de suas contas a entrarem em contato com a empresa, para solicitarem outra opção para efetuar o pagamento, antes do vencimento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos. Para aqueles que contrataram os serviços dos Correios e estes não forem prestados na forma contratada cabe questionamento para eventual ressarcimento ou abatimento do valor pago. Não havendo solução, o contratante deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Caso a questão envolva dano moral, é possível discutir a questão no Poder Judiciário. Os postos de atendimento pessoal do Procon-SP ficam dentro do Poupatempo Sé, do Poupatempo Santo Amaro e do Poupatempo Itaquera (atendimento das 7h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira e das 7h00 às 13h00 aos sábados). Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717 ou para a Caixa Postal 3050, CEP 01061-970, São Paulo/SP. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas. Assessoria de Imprensa Procon-SP |
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