Foi sancionada na sexta- feira, (09/09/2011) a nova lei das calçadas pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), que aumenta o valor da multa para calçadas em mau estado e ainda, prevê a punição imediata de proprietários e inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais, com passeios fora das normas previstas. Até agora, o fiscal dava 30 dias para a calçada ser consertada, caso isso não acontecesse, a multa era aplicada. A prefeitura também adotou um padrão mínimo de largura para a passagem dos pedestres, que passou de 90 cm para 1,2 m. A sanção da lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), foi publicada hoje no "Diário Oficial" da Cidade de hoje. As multas só serão aplicadas após a regulamentação, que sai em 120 dias. Na antiga lei, apenas os proprietários dos imóveis com calçadas danificadas, eram multados. Mas, de acordo com a nova determinação, a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas passa a ser também do inquilino. Fonte: Site Agora São Paulo