Temas como a desaposentação e a guerra fiscal têm boas chances de serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Segundo especialistas, as questões já estão maduras o suficiente para irem a julgamento.

No caso da guerra fiscal, a Corte já possui um posicionamento firmado há mais de dez anos pela proibição dos benefícios fiscais. Como essa posição vem sendo ignorada pelos estados, foi proposta a Súmula Vinculante 69. Os estados não são obrigados a respeitar a jurisprudência no Supremo, mas precisam obedecer as súmulas.

Se aprovada, a súmula bane os benefícios e há chance de que as empresas tenham que devolver os descontos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos últimos cinco anos. Para tanto, basta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, paute o tema.

O tribunal ainda não julgou a questão porque está aguardando as discussões do tema no Congresso. Seria uma forma de dar ao legislativo a oportunidade de resolver a questão de modo menos traumático.

A desaposentação, tema de mais de 123 mil ações na Justiça, é outro caso que pode ter desfecho próximo. A discussão trata da possibilidade troca de benefício pelo aposentado que continuou trabalhando. Se permitida, essa troca geraria um rombo de R$ 50 bilhões na Previdência.

O caso começou a ser julgado pelo STF, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista.

Prioridade
 

Lewandowski deve priorizar os recursos extraordinários que afetam um grande número de processos, como o da desaposentação. Isso porque quando o STF decide tratar o tema em repercussão geral, todas as ações similares nas instâncias inferiores ficam paralisadas.

O conjunto de recursos sobre os expurgos inflacionários que afetaram as cadernetas de poupança na época dos planos econômicos também devem voltar para a pauta. Apenas o recurso extraordinário 626.307 abrange mais de 54 mil processos. "Uma vez julgado esse recuso, milhares de processos serão liquidados", diz ele.

Campanha eleitoral

Outro caso que "seguramente está maduro e entra em 2015", trata do financiamento das campanhas eleitorais. O Supremo precisa definir se as empresas podem ou não fazer doações para os partidos políticos. Caso sejam permitidas, o tribunal deve dizer de que modo devem ser feitas.

O julgamento já começou, mas está suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os casos que discutem a possibilidade de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins também devem se resolver este ano. No ano passado, o STF proferiu parecer favorável ao contribuinte num caso específico, sem efeito de repercussão geral. Contudo, como foram contados os votos de ministros que já se aposentaram, o julgamento em definitivo, esperado para este ano pode trazer surpresas.

"Eles deveriam ter julgado este caso antigo em conjunto com os de repercussão geral. Agora a matéria está pendurada e a composição do Supremo é completamente diferente".

Novo ministro

A indicação do ministro que ira preencher a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, também está no radar. Desde então, a Corte opera com dez ministros. O STF retorna do recesso em 2 de fevereiro.

Houve muita especulação a respeito do nome a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff. Teriam sido cogitados Luís Inácio Adams, hoje à frente da Advocacia Geral da União (AGU), e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

"Mas são especulações. Quem dá a palavra final nisso é a Dilma. Ela não falou nada até agora. Sei que os ministros do Supremo estão ansiosíssimos para que seja ocupada a cadeira, por questões de quórum".

Outros nomes cotados são Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eugênio Aragão, o vice-procurador-geral eleitoral. O mais esperado é que o nome venha do STJ. Tanto o ministro Luiz Fux quanto Teori Zavascki, indicados por Dilma, vieram da Corte superior.

Fonte: Jornal DCI – Caderno Legislação & Tributos