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Imagem de empregado utilizada para fim comercial sem autorização gera indenização - 17/02/2012 (+)
Banco é condenado a indenizar cliente por acidente dentro de agência - 17/02/2012 (+)
Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar - 22/02/2012 (+)
Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado - 22/02/2012 (+)
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de brinquedo - 22/02/2012 (+)
Empresa aérea deve ressarcir passageiro pela prática de overbooking - 23/02/2012 (+)
Banco indeniza por desconto indevido - 23/02/2012 (+)
Empresa teve reconhecido o direito de consultar o SPC antes de contratações - 24/02/2012 (+)
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego - 24/02/2012 (+)
Recursos repetitivos definirão prestação de contas em contratos de mútuo bancário - 24/02/2012 (+)
Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial - 27/02/2012 (+)
Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não leva a dano moral - 27/02/2012 (+)
Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto - 27/02/2012 (+)
Plano de saúde: Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% é nulo - 10/02/2012 (+)
Agência de viagem indeniza cliente - 02/02/2012 (+)
Cheque pré-datado depositado antes da hora resulta em indenização - 02/02/2012 (+)
Compra frustrada motiva indenização - 02/02/2012 (+)
Construtora é condenada por atraso - 03/02/2012 (+)
Publicidade enganosa gera indenização - 03/02/2012 (+)
Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio - 03/02/2012 (+)
Empresa ausente à audiência ainda que presente seu advogado é revel - 03/02/2012 (+)
Trabalhador que abastecia veículos da empresa conquista adicional de periculosidade - 06/02/2012 (+)
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU - 06/02/2012 (+)
Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez - 07/02/2012 (+)
Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado - 07/02/2012 (+)
Justiça do Rio multa Net em R$ 100 mil por cobrar fidelização. Juíza classificou de abusiva a cobrança e determinou o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados por rescisão prematura de contrato – 31/01/2012 (+)
Crescem queixas contra lojas virtuais, Procon registrou 43.978 reclamações de clientes por problemas com compras online em 2011, um aumento de 86% em relação a 2010 - 31/01/2012 (+)
Justiça condena Nossa Caixa a limitar em 30% descontos sobre vencimentos de idosa aposentada - 30/01/2012 (+)
Bradesco é responsabilizado por saque indevido feito na conta de correntista - 30/01/2012 (+)
Cobrança indevida enseja pagamento de indenização - 20/01/2012 (+)
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