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DER deve pagar mais de meio milhão de indenização a vítima de acidente de carro - 15/12/2011 (+)
Banco terá que indenizar cliente por erro de caixa eletrônico - 15/12/2011 (+)
Privação de alimento em voo: dano moral - 15/12/2011 (+)
Protesto de cheque caução enseja dano moral - 15/12/2011 (+)
TJ anula cheque pago a agiota - 16/12/2011 (+)
Segurada tem direito de incluir companheira como dependente em plano de saúde - 22/12/2011 (+)
Banco deve indenizar mulher por conta aberta irregularmente com documento falso - 26/12/2011 (+)
Semanas de Conciliação beneficiaram mais de 3 milhões de cidadãos - 27/12/2011 (+)
Trabalho excessivo caracteriza assédio moral - 28/12/2011 (+)
Uso profissional caracteriza relação de consumo - 28/12/2011 (+)
Empresa é condenada por bloquear relógios de ponto para não pagar minutos residuais – 02/01/2012 (+)
Mutirões do SFH consolidaram política de conciliação em 2011 - 03/01/2012 (+)
STJ: prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro – 05/12/2011. (+)
Vítima de acidente automobilístico deve ser indenizada pelo DPVAT – 05/12/2011. (+)
Repercussão geral: incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI – 06/12/2011 (+)
Cobrada por dívida de homônima, mulher receberá R$ 10 mil por danos morais - 06/12/2011 (+)
Semana Nacional de conciliação em São Paulo alcançou o índice de 79,97% em acordos - 07/12/2011. (+)
Negada estabilidade à trabalhadora que demorou a comunicar gravidez - 28/11/2011 (+)
Semanas de conciliação realizaram 1,2 milhão de audiências - 29/11/2011 (+)
Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato - 29/11/2011 (+)
Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo - 01/12/2011 (+)
Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida – 02/12/2011 (+)
Dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime, decide STF - 03/11/2011 (+)
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade que a exigência de aprovação no Exame da Ordem da OAB para o exercício da profissão de advogado é constitucional -26/10/2011 (+)
Motorista tem multa cancelada por falta de notificação – 19/10/2011 (+)
Construtora paga multa a empresário – 21/10/2011 (+)
Correntista consegue anular cláusula abusiva em contrato – 25/10/2011 (+)
Consumidora que teve telefone bloqueado na véspera do Ano Novo será indenizada – 25/10/2011 (+)
Construtora indenizará proprietário por danos causados em residência – 26/10/2011 (+)
STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo – 26/10/2011 (+)
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