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Aneel altera cálculo de encargo pago por todos os consumidores de energia – 24/02/2011 (+)
Interrompido o julgamento de união homoafetiva – 24/02/2011 (+)
130 mil segurados do INSS têm direito a receber diferenças pagas a menos – 23/02/2011 (+)
Mala danificada durante um vôo gera indenização para consumidor – 22/02/20111 (+)
Operação padrão de controladores de vôo gera indenização – 22/02/2011 (+)
Seguradora deve pagar prótese mesmo sem previsão contratual – 22/02/2011 (+)
Bilhete ofensivo de superior gera indenização a bancária – 22/02/2011 (+)
Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral – 22/02/2011 (+)
Taxa para emitir diploma é ilegal – 22/02/2011 (+)
Seção do STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual – 21/02/2011 (+)
Irmandade é condenada a indenizar noiva – 21/02/2011 (+)
Furto da carga não exime transportadora de indenização – 21/02/2011 (+)
Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil – 18/02/2011 (+)
Pitbull mata cachorro da vizinha e dono deve indenizar – 18/02/2011 (+)
Ministro aplica multa para construtora que responde por desabamento em São Paulo – 18/02/2011 (+)
Revendedora e fabricante respondem por defeito em carro zero – 18/02/2011 (+)
Indenização para portadora de deficiência visual por falha em serviço bancário – 17/02/2011 (+)
Jovem é indenizado por implante de prótese que quebrou – 17/02/2011 (+)
Indenização por má conservação de via pública – 16/02/2011 (+)
Gravação de conversa pode ser usada como prova por empregado – 16/02/2011 (+)
Cliente com cartão recusado no exterior será indenizada – 15/02/2011 (+)
Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia – 15/02/2011 (+)
Empresa é condenada por grampear telefone de diretor em R$ 756 mil – 14/02/2011 (+)
Editora é condenada por uso indevido de imagem – 14/02/2011 (+)
Indenização para correntista que teve nome negativado indevidamente – 14/02/2011 (+)
Como ser ressarcido em caso de blecaute de energia – 14/02/2011 (+)
Hospital e médico terão que indenizar paciente – 11/02/2011 (+)
Hotel deve pagar R$ 280 mil por acidente fatal ocorrido em lua de mel – 10/02/2011 (+)
CNJ quer acelerar tramitação de 200 mil processos antigos do SFH – 16/02/2011 (+)
STF reconhece direito à revisão de aposentados em 98 e 2003 – 16/02/2011 (+)
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