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Uma briga em função de ofensas envolvendo dois ex-governadores de São Paulo foi freada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro João Otávio de Noronha negou a admissão do recurso pelo qual a defesa de Paulo Maluf tentava reformar a decisão que o condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a Geraldo Alckmin.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a respeito da indenização por dano moral ao devedor que já teve outras notificações em cadastro de proteção ao crédito (Serasa, SPC e afins).
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A TIM Sul foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização para o cliente Alexandre Costa Silva, que teve o seu nome incluído indevidamente em cadastro de restrição de crédito.
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A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou a empresa Kraft Foods Brasil a pagar R$ 8.000 de indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou um parafuso estrela dentro do biscoito "Trakinas Power".
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A Justiça de São Paulo recebeu 929 mil novos processos em março passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,7 milhões (17.737.742) de processos estão em andamento em São Paulo.
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O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nessa segunda-feira, 14, a lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto, por meio de pulseiras eletrônicas. Trata-se da primeira experiência no País.
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Poupadores com cadernetas ativas em 1989,
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Para recuperar diferenças das cadernetas de poupança ativas em 1989 é preciso entrar com recurso na justiça. Prazo será encerrado em dezembro.
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