|
Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por "crime de responsabilidade".
|
|
O banco terá de devolver a uma cliente R$ 7.610,00 referentes a saques indevidos realizados de sua conta corrente, além de indenizá-la em R$ 2 mil por danos morais.
|
|
A Fundação Procon-SP e o Ministério Público Estadual firmaram, nesta segunda-feira (14/7), compromisso preliminar com a Telefonica em relação à interrupção do serviço de acesso à internet.
|
|
A Fundação Procon-SP realizou, no dia 2 de julho, em dez instituições financeiras, pesquisa de taxas de juros de empréstimo pessoal e cheque especial para pessoa física. Os bancos pesquisados foram Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.
|
|
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, que o secretário de Estado de Saúde forneça a uma paciente portadora de hipertensão pulmonar medicamento de uso continuado. Conforme o entendimento de Segundo Grau,
|
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 95287) feito por um advogado mineiro que pretendia não ter de se submeter à Lei Seca (Lei 11.705/08), que estabelece punições como suspensão do direito de dirigir e prisão para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
|
|
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou o município ao pagamento de R$ 6,8 mil em benefício do Condomínio Itamaracá, devido aos prejuízos causados por obra municipal.
|
A polícia e a Justiça poderão ter em breve munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática.
|
|
“o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fazem coisas absurdas, que nós não temos de engolir. Somos heróis por ir contra o que eles decidem porque é perigoso seguir a linha do STF”.
|
|
O Banco do Estado de Santa Catarina deve pagar, com valores corrigidos, o cheque de um cliente que foi devolvido por insuficiência de fundos.
|
|
O Ministério da Saúde deve concluir ainda esta semana uma lista com a relação dos remédios que contêm álcool na composição e que podem ser detectados no teste do bafômetro.
|
|
A Telefônica afirmou que pretende ressarcir os assinantes do Speedy pelo apagão da internet e de sistemas de transmissão de dados ocorrido no Estado de São Paulo na quinta-feira.
|
|
O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.
|
|
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que a diferença de 48,16% aplicável ao saldo existente nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 deve ser paga a todos os consumidores clientes do antigo Banco do Estado do Paraná, o Banestado, no território nacional.
|
|
Diante do apagão na Internet, que comprometeu o acesso à rede mundial de computadores e os serviços de transmissão de dados, nesta quinta-feira (3/7), em todo Estado de são Paulo,
|
|
A Fundação Procon-SP informa que, diante do quadro de greve dos Correios, as empresas que enviam as cobranças por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor (internet, fax, sede da empresa, depósito bancário entre outras), devem, ainda, divulgar amplamente as alternativas disponíveis.
|
|
Especialista em dengue, Haroldo Sérgio da Silva Bezerra falou contra a importação de pneus e disse que um tipo asiático de dengue “muito provavelmente foi introduzido no Brasil por meio da importação de pneus usados”.
|
|
A juíza Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a rede de supermercados Sendas a pagar R$ 12.450 de indenização por danos morais a uma cliente que se acidentou em uma filial do Méier, Zona Norte da cidade.
|
|
As reformas feitas no Código de Processo Civil, nos últimos anos, contribuíram para agilizar a prestação jurisdicional e reduzir o número de recursos, mas não são suficientes.
|
|
Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou na noite de hoje (24) seu apoio à nova lei de tolerância quase zero com os motoristas flagrados bêbados ao volante:
|
|
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de conversão da MP 417 que determina novos prazos e regras para o registro de armas de fogo.
|
|
É possível a limitação dos juros nos casos em que é cabalmente demonstrada a abusividade dos índices cobrados.
|
|
O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem.
|
|
A Manpower Staffing Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a abster-se de tomar informações na Serasa como requisito para a realização de contratações de novos funcionários.
|
|
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso. Com o parecer favorável obtido na comissão, a matéria - um substitutivo, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) - será enviada ao Plenário do Senado para nova votação.
|
|
Uma usuária do Orkut, site de relacionamentos pertencente à Google, ganhou na Justiça do Rio uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em ação contra a empresa.
|
|
O juiz Douglas Bernardes Romão, da Comarca de Juara, declarou a inconstitucionalidade, de maneira incidental (no caso concreto), da redação dada ao artigo 3º da Lei 6.194/74 (dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores - Dpvat), pela Lei 11.482/07 e pela Medida Provisória 340/06 (base de cálculo para pagamento do seguro).
|
|
O governador José Serra sancionou nessa quinta-feira, 29, projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa na última terça-feira, 27, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem os veículos roubados ou furtados. A Lei 13.032 foi publicada na edição desta sexta-feira, 30, no Diário Oficial.
|
|
Brasília - Os juros cobrados pelo uso do cheque especial em março chegaram a 152,7% ao ano, contra os 149,8% registrados no mês anterior.
|
|
|
