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Shopping da Capital indenizará cliente que quebrou o nariz em sua porta automática. (+)
Empresa de telefonia é condenada por dano moral. (+)
Cliente de plano de saúde será indenizado em R$ 20 mil por ter pedido de exame negado. (+)
TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade. (+)
Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade. (+)
Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda. (+)
Construtora indeniza por promessa não cumprida de vista definitiva. (+)
Consumidor mutuário do SFH não pode ser obrigado a contratar seguro habitacional com o banco mutuante ou com seguradora por ele indicada. (+)
Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente. (+)
Empresa de ônibus indenizará passageira esquecida em terminal. (+)
Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil. (+)
Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado. (+)
Empresa indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos. (+)
Hospital é responsabilizado por falha em atendimento. (+)
Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais. (+)
Revertida justa causa de bancário por acúmulo de dívidas. (+)
Confirmado direito de servidora pública contratada a título precário à estabilidade e licença-maternidade. (+)
Empresa de ônibus deverá indenizar passageiro por atitude de motorista. (+)
Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade. (+)
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho. (+)
FGTS não pago só pode ser cobrado na Justiça até 5 anos depois, diz STF. Regra atual permitia requisitar benefício não depositado até 30 anos depois. Decisão vale para ações referentes a depósitos feitos a partir de agora. (+)
ANS suspende venda de 65 planos de saúde. (+)
Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez. (+)
Empresa é condenada a indenizar funcionário incapacitado, pelo valor que ele receberia se estivesse trabalhando. (+)
União é parte legítima de processos que questionem tratamentos de saúde. (+)
Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização. (+)
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença. (+)
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado. (+)
Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora. (+)
Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado. (+)
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