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Banco é condenado a pagar indenização e a devolver em dobro valores cobrados a consumidor. (+)
Banco é condenado por racismo contra cliente. (+)
Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento. (+)
Mulher que caiu de ônibus em movimento será indenizada. (+)
Acidente no intervalo de almoço gera estabilidade e reintegração. (+)
Pai adotivo garantiu direito a salário-maternidade em Rondônia. (+)
Empresa é condenada por litigância de má-fé. (+)
ITBI sofrerá aumento no Município de São Paulo de 50% a partir de 01/04/2015. (+)
ECT pagará pela 2ª vez danos morais ao mesmo funcionário. (+)
Site e vendedor on-line são condenados por não entregarem produto. (+)
Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado. (+)
Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos. (+)
Paciente com câncer de rim terá tratamento custeado pelo Estado. (+)
IPI não incide sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio. (+)
Superior Tribunal de Justiça - Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal. (+)
Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto. (+)
Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho. (+)
Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. (+)
Banco é responsabilizado por negativar pai, vítima de falsificação pelo filho. (+)
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia para retirada de excesso de pele de ex-obesa. (+)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena frigorífico que comercializou embutido com inseto em seu interior. (+)
Prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos. (+)
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado. (+)
Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial. (+)
Homem é condenado a indenizar namorada por difamação e divulgação de fotos íntimas. (+)
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor. (+)
Construtor é condenado a indenizar mulher por agressão física. (+)
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio. (+)
Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio. (+)
Superior Tribunal de Justiça - Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido. (+)
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