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O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a empresa de telefonia móvel C. a indenizar um engenheiro elétrico que teve seu celular bloqueado.
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Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira.
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O casal homossexual Toni Reis, 46 anos, e David Harrad, 51 anos, comemora uma vitória na luta pelo direito de adotar uma criança.
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Constrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal.
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As empresas devem pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de R$ 622,2 milhões, A decisão ainda determina que cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador deve receber R$ 64,5 mil.
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Portaria publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial da União amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação.
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Dois vendedores de Poços de Caldas, terão o direito de receber, R$ 5 mil e R$ 10 mil por danos morais sofridos.
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Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho.
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Os bancos defendem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um prazo menor para a entrada de ações coletivas na Justiça.
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Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior.
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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal STF, indeferiu liminares em dois mandados de segurança.
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Para comprar um imóvel à vista, taxas para usar o fundo podem chegar a R$1.600,00; saiba quando é vantajoso sacar o dinheiro.
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Apartamentos vendidos na planta têm mensalidade corrigida pelo INCC, que sobe muito mais que os outros índices.
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